O que é Compliance Bancaria?
O compliance bancária refere-se a um conjunto de práticas e procedimentos utilizados pelas instituições financeiras para garantir que estejam em conformidade com as leis, regulamentos e padrões aplicáveis na indústria bancária. O principal objetivo do compliance bancária é assegurar que os bancos operem de maneira ética, legal e segura, protegendo os interesses dos clientes, mantendo a estabilidade financeira e evitando riscos financeiros e legais. As atividades da compliance bancária incluem:
- Cumprimento de regulamentações: Garantir que o banco esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações que se aplicam à sua operação, incluindo regulamentos governamentais, normas de agências reguladoras e órgãos de supervisão financeira.
- Prevenção de lavagem de dinheiro: Implementar políticas e procedimentos rigorosos para identificar e relatar transações suspeitas que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
- Conformidade com regras de privacidade: Proteger a privacidade das informações dos clientes, cumprindo as regulamentações de privacidade de dados e outras leis relacionadas à confidencialidade das informações financeiras.
- Controles internos: Estabelecer sistemas de controle interno para garantir que as operações bancárias sejam eficazes, seguras e livres de fraudes.
- Governança corporativa: Garantir que a administração e a direção do banco estejam em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa e regulamentações específicas da indústria.
- Treinamento e conscientização: Fornecer treinamento aos funcionários para que compreendam e cumpram as políticas de conformidade do banco.
- Auditoria e monitoramento: Realizar auditorias internas e monitoramento contínuo das atividades do banco para garantir a conformidade com regulamentações e políticas internas.
- Gerenciamento de riscos: Identificar, avaliar e gerenciar os riscos associados às atividades do banco, incluindo riscos de crédito, riscos de mercado e riscos operacionais.
- Resposta a violações: Desenvolver procedimentos para lidar com violações de conformidade, incluindo ações corretivas e relatórios apropriados às autoridades reguladoras, quando necessário.
Importância do programa de compliance bancária
De fato, estar em conformidade com os mandamentos legais e regulamentares que disciplinam as atividades da empresa e com os padrões de conduta adotados em seus normativos internos é o que se espera das instituições que oferecem produtos e serviços à sociedade e ao mercado em geral.
As instituições financeiras e bancárias não fogem a essa regra. Ao contrário, essas entidades são as que devem contar com controles mais rigorosos, mais seguros e confiáveis, mercê das características de suas atividades, mormente a de intermediar aplicações financeiras de seus clientes, transferências financeiras e sistemas de pagamentos, bem como a guarda em custódia de títulos e ativos financeiros de variadas espécies.
Não basta a imposição legal e regulamentar de dar estrito cumprimento aos princípios de segurança operacional e de observância ao regramento que disciplina a atividade financeira em seus vários aspectos. É necessário que haja algo mais: o compromisso firme, a decisão estratégica inarredável da empresa, de dar eficácia aos mandamentos legais e regulamentares e também aos padrões de ética e de conduta fixados em normativos internos de cada instituição, tudo isso desenhado e devidamente formalizado em programas de conformidade, ou programa de compliance bancário.
Contamos com experiência e conhecimento para avaliar, para aconselhar a implantação de melhorias e para aferir a eficácia do sistema de compliance bancário adotado pela instituição, desde o mapeamento dos riscos a que estiver sujeita, até a indicação de aperfeiçoamentos na capacidade de monitorar o cumprimento das exigências da legislação e regulamentação aplicáveis nas áreas de preservação da solvência, de classificação de risco, de prevenção contra a lavagem de dinheiro, e das sistemáticas de prevenção contra crimes de corrupção, das medidas de proteção de dados de clientes, bem como de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Nesse sentido, oferecemos programa de compliance bancário, de forma a garantir a integridade das atividades dos clientes com medidas de prevenção, inclusive e principalmente mediante a adoção de procedimentos típicos de auditoria no sistema de TI, de forma a preservar um ambiente operacional saudável para abrigar as operações e serviços de interesse da instituição e de seus clientes.
O programa de compliance bancário proposto se baseia em três níveis de ação, que podem ser considerados pilares maiores, mais genéricos do programa. São esses os níveis de ação:
- Prevenir: evitar que os problemas aconteçam
- Detectar: avaliar os processos para a identificação de problemas
- Responder: corrigir os problemas e responsabilizar os culpados
O nosso programa de compliance bancário possui os seguintes pilares, sendo os sete primeiros de natureza preventiva e os dois últimos relativos a detecção e resposta de incidentes:
- Apoio da alta administração
- Avaliação de riscos
- Código de Conduta
- Controle interno
- Treinamento e comunicação
- Due diligence
- Canal de denúncias
- Investigações internas e monitoramento contínuo
- Auditoria