Direito Internacional

Direito Internacional é um campo do direito que lida com as relações entre Estados soberanos e outras entidades internacionais. Essa área do Direito estabelece regras, normas e princípios que governam as interações entre diferentes atores internacionais, como Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais e indivíduos. O Direito Internacional é essencial para a coexistência pacífica entre Estados e para promover a cooperação e a estabilidade em questões de interesse global. Ele é baseado em uma combinação de princípios, costumes, tratados e jurisprudência internacional, e seu cumprimento geralmente depende do consenso e da boa vontade dos atores internacionais envolvidos. Além disso, existem organizações internacionais como as Nações Unidas e a INTERPOL, que desempenham um papel significativo na promoção do Direito Internacional e na resolução de conflitos em nível global.

Atuação do Escritório

Este Escritório atua em nível internacional, na defesa de clientes vítimas de ataques cibernéticos oriundos de outros países, realiza cooperação internacional com parceiros estabelecidos em outros países, para o intercâmbio de informações. O sócio fundador do escritório é o criador e presidente do Capítulo Brasil da HTCIA (High Technology Crime Investigation Association), http://www.htcia.org.br, além de ter sido diretor de Polícia Forense da Interpol, em Lyon, França. Essas são algumas de nossas atuações em nível internacional:

Remoção de inscrições indevidas no banco de dados da INTERPOL: O Escritório atua em nível internacional, para efeito de regularizar a situação de pessoas cadastradas irregularmente nos bancos de dados de procurados e impedidos das polícias internacionais, principalmente da INTERPOL.

• De fato, as pessoas que tiverem seus nomes inscritos na difusão Red Notice da Interpol seguramente serão presas a qualquer momento, principalmente nos portos e aeroportos.
• Aquelas que estiverem inscritas nas difusões Blue Notice, Green Notice, Yellow Notice, Orange Notice, Purple Notice e Special Notice não deverão ser presas nos controles migratórios por esse motivo, mas, em caso de viagens, seguramente serão detidas temporariamente nos pontos de controles migratórios, especialmente portos e aeroportos, para averiguações, serão submetidas a interrogatórios demorados pela polícia, poderão perder voos, tendo que arcar com os prejuízos decorrentes. Com certeza, são situações no mínimo constrangedoras.

Regularização da situação das pessoas na Interpol. De fato, as inscrições das pessoas nas difusões de segurança da Interpol são solicitadas pelos Escritórios Centrais Nacionais (NCB’s) da Interpol, nos países membros, à Direção Geral da Organização. Essas solicitações devem ser feitas de forma motivada e serem acompanhadas de evidências suficientes para a demonstração dos fatos criminosos imputados às pessoas a serem inscritas. A exclusão das difusões de segurança da Interpol de seus bancos de dados, referentes a determinada pessoa, é possível em certos casos e pode ser feita por meio da atuação deste Escritório de Advocacia, que é especializado nessa área. Para tanto, previamente o Escritório terá que demonstrar a irregularidade da inscrição e/ou promover a regularização da situação da pessoa perante os NCB’s dos países membros e a Secretaria Geral da Interpol, na França. Pode ser necessário o ajuizamento de medidas judiciais em mais de um país membro da Interpol.

Serviços oferecidos por este Escritório

Para efeito de regularização da situação dos clientes na INTERPOL, este Escritório oferece serviços jurídicos especializados, buscando:

• Remoção de Difusão Vermelha
• Remoção de Difusão Azul
• Remoção de Difusão Verde
• Remoção de Difusão Amarela
• Remoção de Difusão Laranja
• Remoção de Difusão Roxa
• Remoção de Difusão Especial

Os trabalhos são conduzidos por advogados com vastos conhecimentos e experiência relativos aos procedimentos necessários para a regularização da situação das pessoas na Interpol. Alguns são policiais peritos criminais federais aposentados com larga experiência nacional e internacional, com atuação na Polícia Federal e na INTERPOL (na França).

Conte com nossa equipe para buscar a melhor solução para o seu caso.

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