Privacidade é o direito de se preservarem as informações pessoais e a vida privada das pessoas, é o direito de controlar a exposição e a disponibilidade de informações pessoais. Considerando-se o alto nível de informatização de nossa sociedade, a proteção de dados se torna imprescindível para a preservação da privacidade dos usuários.
Com a crescente popularização da internet e o intenso uso das redes sociais e do comércio eletrônico, muitas vezes a privacidade dos usuários é comprometida. Nesse cenário, o Escritório oferece os seguintes serviços especializados, relacionadas à privacidade e proteção de dados:
- Proposta de políticas de privacidade e proteção de dados, com o objetivo de garantir a preservação das informações das empresas e de seus clientes.
- Análise das práticas levadas a efeito pelas organizações, com a finalidade de verificar a sua aderência ou não às normas que regulamentam as questões de privacidade e proteção de dados.
- Resposta a incidentes de segurança, envolvendo vazamento de dados, incluindo investigações cibernéticas para a identificação dos responsáveis, bem como as medidas judiciais cabíveis.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei No 13.709/2018 – é o marco regulador da proteção de dados pessoais no Brasil. As empresas precisam se adequar e cumprir as regras estabelecidas por essa lei, sob pena de multas de até R$ 50 milhões.
O Escritório está preparado para prestar consultorias jurídicas e tecnológicas às empresas, apoiando-as a se adequarem às novas regras de proteção de dados impostas pela LGPD.
O Escritório oferece serviços especializados, incluindo-se a preparação do ambiente da empresa para se adequar à lei, a organização do programa de acordo com as características específicas da empresa, projeto específico de implementação da LGPD, programa de compliance da LGPD, treinamento de pessoal interno das empresas, tratamento dos possíveis litígios com os titulares de dados pessoais e apoio na produção de provas periciais relacionados aos possíveis incidentes de segurança relativos aos dados pessoais.